Um acidente de trabalho pode provocar consequências temporárias ou permanentes para o trabalhador. Em alguns casos, a pessoa precisa ficar afastada durante o tratamento. Em outros, consegue retornar às atividades, mas permanece com sequelas que reduzem sua capacidade profissional.
Por isso, depois de um acidente, é importante não analisar apenas o período de afastamento. Dependendo da situação, podem existir diferentes direitos previdenciários e trabalhistas que precisam ser avaliados.
Entre as possibilidades está o auxílio por incapacidade temporária, quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para exercer sua atividade, e o auxílio-acidente, quando permanecem sequelas que reduzem definitivamente sua capacidade para o trabalho habitual. O INSS diferencia esses benefícios de acordo com a situação do segurado.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos que podem ser analisados depois de um acidente de trabalho, quando o INSS pode conceder benefício, qual é a importância da CAT e o que fazer quando permanecem sequelas.
O que é um acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é aquele relacionado ao exercício do trabalho e que pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
A legislação previdenciária também prevê situações equiparadas ao acidente de trabalho.
Por isso, não é necessário que o acidente tenha acontecido exatamente dentro da empresa para que a situação seja analisada.
O importante é verificar as circunstâncias do ocorrido e sua relação com o trabalho.
Quando acontece um acidente, é importante registrar o ocorrido, buscar atendimento médico e preservar todos os documentos relacionados ao caso.
Quais benefícios podem existir após um acidente?
Não existe apenas um benefício possível para todos os trabalhadores acidentados.
A situação depende das consequências do acidente e da condição previdenciária do segurado.
Entre as possibilidades que podem ser analisadas estão:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, quando preenchidos os requisitos;
- Reabilitação profissional, conforme a situação;
- Outros direitos previdenciários e trabalhistas relacionados ao acidente.
Cada benefício possui requisitos próprios.
Por isso, não é correto afirmar que toda pessoa que sofre um acidente de trabalho automaticamente terá direito ao auxílio-acidente.
É necessário analisar o que aconteceu e quais consequências permaneceram.
Quando o trabalhador precisa se afastar pelo INSS?
O auxílio por incapacidade temporária pode ser devido quando o segurado comprova, por meio de avaliação médica, que está temporariamente incapaz para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou acidente.
No caso de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, existem regras específicas relacionadas à carência.
O benefício, portanto, está relacionado à incapacidade temporária para trabalhar, e não simplesmente à existência de uma lesão.
Se o trabalhador estiver em condições de exercer sua atividade, mas tiver ficado com uma sequela permanente que reduza sua capacidade, a análise pode mudar para o auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória.
Segundo o INSS, ele pode ser concedido quando o segurado sofre um acidente e permanece com sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o auxílio-acidente é concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Essa característica diferencia o auxílio-acidente de benefícios destinados à incapacidade temporária.
Posso continuar trabalhando e receber auxílio-acidente?
Sim.
Essa é uma das principais características do benefício.
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e não impede que o segurado continue exercendo atividade profissional.
Imagine um trabalhador que sofreu uma fratura e, depois do tratamento, voltou ao emprego.
Ele consegue trabalhar, mas ficou com redução permanente dos movimentos ou da força de determinado membro.
Se essa sequela reduzir sua capacidade para o trabalho habitual e os demais requisitos estiverem presentes, pode existir direito ao auxílio-acidente.
Portanto, voltar ao trabalho não significa automaticamente perder a possibilidade de receber esse benefício.
Quais são os requisitos do auxílio-acidente?
O INSS informa que, para o auxílio-acidente, é necessário comprovar, entre outros pontos:
- Qualidade de segurado na época do acidente;
- Enquadramento em categoria abrangida pelo benefício;
- Existência de acidente;
- Sequela permanente;
- Redução definitiva da capacidade para o trabalho.
O INSS informa ainda que não há necessidade de cumprimento de período de carência para esse benefício.
Atualmente, o benefício é destinado às categorias indicadas pelo INSS, como empregado urbano ou rural, empregado doméstico nos casos aplicáveis, trabalhador avulso e segurado especial. Contribuinte individual e segurado facultativo não estão entre as categorias com direito ao auxílio-acidente segundo as informações oficiais do INSS.
Toda sequela dá direito ao benefício?
Não.
É necessário existir uma relação entre a sequela e a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Por exemplo, uma pessoa pode sofrer uma lesão e se recuperar completamente, sem qualquer limitação permanente.
Nesse caso, a existência do acidente, por si só, não significa que exista direito ao auxílio-acidente.
Por outro lado, se permanecer uma limitação que reduza a capacidade profissional, a situação deve ser analisada.
A avaliação deve considerar tanto os aspectos médicos quanto a atividade exercida pelo trabalhador.
Uma lesão pequena pode gerar auxílio-acidente?
Pode.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no Tema Repetitivo 416 de que o benefício pode ser devido mesmo quando a redução da capacidade é mínima, desde que exista efetiva redução para o trabalho habitualmente exercido.
Isso não significa que qualquer lesão pequena gere automaticamente o benefício.
É necessário comprovar que aquela lesão produz uma consequência funcional relevante para a atividade profissional.
Por exemplo, uma pequena redução da mobilidade das mãos pode ter impacto significativo para quem trabalha constantemente com movimentos manuais.
Por isso, a análise deve considerar o trabalho efetivamente realizado.
O que é a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento utilizado para comunicar oficialmente um acidente de trabalho ou determinadas situações relacionadas à saúde do trabalhador.
A CAT é importante porque registra a ocorrência e pode integrar a documentação utilizada na análise previdenciária e trabalhista.
Quando ocorre um acidente relacionado ao trabalho, é importante verificar se a comunicação foi realizada corretamente.
Também é importante guardar uma cópia dos documentos relacionados ao registro.
E se a empresa não emitir a CAT?
A ausência de emissão pela empresa não significa que o trabalhador deva simplesmente deixar o acidente sem registro.
Existem outras pessoas e entidades que podem realizar a comunicação nas situações previstas pela legislação.
Por isso, caso a empresa se recuse a registrar o acidente, o trabalhador deve buscar orientação sobre as alternativas existentes.
Além disso, é importante preservar outras provas do acidente, como documentos médicos, prontuários, exames, testemunhas e registros relacionados ao trabalho.
Quais documentos devo guardar depois do acidente?
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil será analisar a situação.
Entre os documentos que podem ser importantes estão:
- CAT;
- Atestados médicos;
- Laudos;
- Exames;
- Prontuários;
- Relatórios médicos;
- Relatórios de fisioterapia;
- Receitas;
- Documentos de internação;
- Documentos de cirurgia;
- Comunicação do afastamento;
- Documentos trabalhistas;
- Comprovantes relacionados ao acidente.
Também é importante guardar documentos que demonstrem qual função o trabalhador exercia.
Isso pode ser relevante para avaliar a existência de redução da capacidade para o trabalho habitual.
A profissão influencia no direito ao auxílio-acidente?
Sim.
O impacto de uma sequela depende, entre outros fatores, das exigências da atividade profissional.
Uma mesma limitação pode ter consequências diferentes para trabalhadores de profissões distintas.
Uma pessoa que trabalha em escritório, por exemplo, pode ter exigências físicas diferentes de um trabalhador que precisa carregar peso, operar máquinas ou realizar movimentos repetitivos.
Por isso, uma análise adequada deve considerar não apenas o diagnóstico médico, mas também as tarefas realizadas antes do acidente.
Como funciona a perícia do INSS?
O INSS informa que a situação relacionada ao auxílio-acidente é avaliada pela Perícia Médica Federal.
O trabalhador deve apresentar os documentos médicos que demonstrem a existência da sequela e sua repercussão funcional.
É importante que os documentos estejam organizados e sejam capazes de demonstrar o histórico do tratamento.
Além disso, o trabalhador deve explicar corretamente suas limitações, sem exagerar ou minimizar os sintomas.
A análise deve refletir a situação real.
O que acontece se o benefício for negado?
O benefício pode ser negado quando o INSS entende que os requisitos não foram comprovados.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando a perícia não reconhece uma redução permanente da capacidade laboral ou quando existe algum problema relacionado à condição previdenciária do segurado.
Quando ocorre uma negativa, é importante verificar o motivo apresentado pelo INSS.
Dependendo da situação, pode ser possível discutir a decisão por meio de recurso administrativo ou pela via judicial.
A medida adequada depende do conteúdo da decisão e das provas disponíveis.
Posso receber auxílio-acidente depois de receber auxílio por incapacidade temporária?
Pode existir essa possibilidade.
O trabalhador pode passar inicialmente por um período de incapacidade temporária e, depois da consolidação das lesões, permanecer com uma sequela que reduza sua capacidade profissional.
Nessa situação, pode ser analisado o direito ao auxílio-acidente.
A legislação estabelece que, quando o auxílio-acidente decorre da cessação do auxílio por incapacidade temporária que lhe deu origem, o benefício começa no dia seguinte à cessação do benefício anterior.
Esse entendimento também foi consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo 862.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício.
O cálculo do benefício possui regras próprias e deve ser analisado de acordo com o histórico previdenciário do segurado.
Por isso, não é recomendável utilizar um valor genérico para afirmar quanto determinada pessoa receberá.
É necessário verificar a situação previdenciária concreta.
Por quanto tempo o benefício é pago?
A legislação estabelece que o auxílio-acidente é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, observadas as regras legais.
O benefício também não pode ser acumulado com aposentadoria.
Por isso, não é correto simplesmente afirmar que o auxílio-acidente é “vitalício”.
Sua duração está vinculada às hipóteses previstas na legislação.
Existem direitos trabalhistas além do benefício do INSS?
Dependendo das circunstâncias do acidente, podem existir outras questões trabalhistas que precisam ser analisadas.
Um acidente relacionado ao trabalho pode envolver, por exemplo, discussões sobre estabilidade, responsabilidade do empregador, danos materiais, danos morais ou outros direitos.
Entretanto, esses direitos não são automáticos.
Cada situação possui requisitos específicos.
Além disso, o auxílio-acidente do INSS não deve ser confundido com uma indenização trabalhista ou civil paga pela empresa.
São situações jurídicas diferentes e podem exigir análises distintas.
O que fazer depois que o tratamento termina?
O fim do tratamento é um momento importante para avaliar se realmente houve recuperação completa ou se permaneceram limitações.
Se o trabalhador ainda apresentar dificuldades, é importante manter os documentos médicos atualizados e verificar se existe uma sequela consolidada.
Também deve ser analisado se essa sequela interfere na atividade profissional.
Se houver redução da capacidade para o trabalho habitual, pode ser necessário avaliar o direito ao auxílio-acidente.
Quando procurar um advogado previdenciário?
A orientação jurídica pode ser especialmente útil quando:
- O acidente provocou sequelas;
- O trabalhador teve o benefício negado;
- Existe dúvida sobre o auxílio-acidente;
- A perícia não reconheceu a redução da capacidade;
- Existem documentos médicos que não foram considerados;
- O acidente possui relação com o trabalho;
- Existem dúvidas sobre CAT;
- Há discussão sobre outros direitos trabalhistas;
- Existem possíveis valores retroativos a serem analisados.
O advogado poderá avaliar os documentos e verificar quais direitos podem ser discutidos.
Isso não significa que todo acidente necessariamente resulte em uma ação judicial.
Em muitos casos, a primeira etapa é justamente entender se os requisitos legais estão presentes.
Conclusão
O benefício por acidente de trabalho não é uma única prestação aplicável a todos os casos.
Dependendo das consequências do acidente, o trabalhador pode precisar analisar benefícios diferentes, como o auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente.
Quando o trabalhador fica temporariamente incapaz, pode existir direito ao benefício por incapacidade temporária, observados os requisitos legais. Quando, após a consolidação das lesões, permanece uma sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, pode existir direito ao auxílio-acidente.
Por isso, quem sofreu um acidente de trabalho deve analisar não apenas o período de afastamento, mas também as consequências que permaneceram depois do tratamento.
Se você sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas ou limitações para exercer sua profissão, procure orientação especializada para avaliar quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso.